Política de Reembolso
Última atualização: 22 de fevereiro de 2026
1. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o comprador tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da aquisição do produto digital, sem necessidade de justificativa.
2. Como Solicitar Reembolso
Para solicitar o reembolso, o comprador deverá:
- Enviar um email para suporte@techmax.com.br com o assunto "Solicitar Reembolso"
- Informar o número do pedido e o email utilizado na compra
- Descrever brevemente o motivo da solicitação (opcional)
3. Prazo para Processamento
Após o recebimento da solicitação de reembolso, a TECHMAX terá um prazo de até 10 (dez) dias úteis para processar a devolução do valor pago. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
4. Condições para Reembolso
O reembolso será concedido nas seguintes condições:
- Solicitação realizada dentro do prazo de 7 dias corridos
- Produto adquirido através da plataforma TECHMAX
- Compra realizada em conformidade com os Termos de Uso
5. Exceções
O reembolso poderá ser negado nos seguintes casos:
- Solicitação fora do prazo de 7 dias corridos
- Uso indevido ou violação dos Termos de Uso
- Tentativa de fraude ou abuso do sistema de reembolso
- Produto já consumido integralmente (com mais de 80% de acesso ao conteúdo)
6. Reembolso para Produtores
Quando um reembolso é aprovado, o valor correspondente será deduzido do saldo do produtor. A TECHMAX também devolverá a taxa de transação cobrada, desde que o reembolso tenha sido processado dentro do prazo regulamentar.
7. Contato
Para dúvidas sobre a Política de Reembolso, entre em contato pelo email: suporte@techmax.com.br
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