Política de Reembolso

Última atualização: 22 de fevereiro de 2026

1. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o comprador tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da aquisição do produto digital, sem necessidade de justificativa.

2. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar o reembolso, o comprador deverá:

  • Enviar um email para suporte@techmax.com.br com o assunto "Solicitar Reembolso"
  • Informar o número do pedido e o email utilizado na compra
  • Descrever brevemente o motivo da solicitação (opcional)

3. Prazo para Processamento

Após o recebimento da solicitação de reembolso, a TECHMAX terá um prazo de até 10 (dez) dias úteis para processar a devolução do valor pago. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

4. Condições para Reembolso

O reembolso será concedido nas seguintes condições:

  • Solicitação realizada dentro do prazo de 7 dias corridos
  • Produto adquirido através da plataforma TECHMAX
  • Compra realizada em conformidade com os Termos de Uso

5. Exceções

O reembolso poderá ser negado nos seguintes casos:

  • Solicitação fora do prazo de 7 dias corridos
  • Uso indevido ou violação dos Termos de Uso
  • Tentativa de fraude ou abuso do sistema de reembolso
  • Produto já consumido integralmente (com mais de 80% de acesso ao conteúdo)

6. Reembolso para Produtores

Quando um reembolso é aprovado, o valor correspondente será deduzido do saldo do produtor. A TECHMAX também devolverá a taxa de transação cobrada, desde que o reembolso tenha sido processado dentro do prazo regulamentar.

7. Contato

Para dúvidas sobre a Política de Reembolso, entre em contato pelo email: suporte@techmax.com.br

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